Parecer Técnico

É a manifestação técnica da CETESB acerca de relatórios desenvolvidos para as diferentes etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas, ou para a desativação de empreendimentos.

É obrigatória para os casos de reutilização de áreas que abrigaram atividades com potencial de contaminação e foram classificadas como Área Contaminada sob Investigação ou Área Contaminada com Risco Confirmado.

Requisito Legal:

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